A chegada do Ano Novo traz inúmeras preocupações com os compromissos agendados para o acender das luzes de 2011, como matrícula escolar, IPVA, IPTU e também a declaração do Imposto de Renda (IR) 2011. Mesmo com a entrega das informações prevista para ocorrer entre 1º de março e 29 de abril, é fundamental que o contribuinte reúna, o quanto antes, toda a papelada necessária para prestar contas com o Fisco.
Recibos
De acordo com a consultora tributária do Grupo Fortes, Isnar Araújo, é essencial que o cidadão disponha de todos os recibos com os gastos dedutíveis do ano, como plano de saúde ou odontológico, escola e cursos de especialização, e mantenha-os guardados em segurança por pelo menos seis anos. Assim, caso a Receita Federal o convoque, será bem mais simples realizar as devidas comprovações.
A empresa na qual o contribuinte trabalha é obrigada ainda a entregar, até fevereiro, um comprovante com os rendimentos do funcionário. Quem saiu da companhia ou foi demitido, já pode adiantar-se e solicitar logo. Caso o cidadão preste, por exemplo, serviços como autônomo que gerem renda, também precisa reunir os registros. "Quanto mais cedo ele tiver a documentação, mais fácil, porque a declaração será feita o mais cedo possível e, numa restituição, ele terá esse retorno mais rápido", orienta Isnar.
Como a Receita quer mais agilidade na apuração dos dados, não existe mais declarações via formulários de papel. Tudo será feito pelo computador, através da página da Receita na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br) ou com a entrega de disquete.
Para reduzir fraudes ou dados inconsistentes, o fisco contará este ano com o Dmed, que se trata de uma declaração realizada por pessoas jurídicas ou equiparadas, prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde, sobre os serviços prestados em 2010.
Assim, a Receita poderá cruzar os dados constantes no Dmed com os declarados pelo contribuinte. "Se eu disser à Receita que paguei ao médico tanto, a clínica também terá que ter dito que prestou o serviço", explica a consultora tributária.
Em anos anteriores, em situações em que o contribuinte não podia realizar a declaração, por motivo de viagem, por exemplo, bastava que outra pessoa preenchesse o formulário e reconhecesse firma. Em 2011 será diferente. O contribuinte terá que ir ao cartório e fazer uma procuração oficial. Mais um artifício da Receita para aumentar a segurança do processo.
"É fundamental que tudo o que seja informado na declaração, o contribuinte tenha o documento para provar, porque se for chamado pela Receita, terá como comprovar. E entregue no prazo, caso contrário a multa é de R$ 165,74", orienta.
ADIANTANDO AS CONTAS
Os cearenses que querem se organizar com antecedência nas tradicionais contas de começo de ano já podem agilizar os boletos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que será até 30% mais barato neste ano, no Estado do Ceará. A partir de ontem, os boletos já estão disponíveis pela internet, por meio do endereço eletrônico http://www.sefaz.ce.gov.br.
Aos menos apressados, os documentos serão encaminhados pelo Fisco aos correios no dia 10 de janeiro, devendo chegar à residência dos contribuintes até o dia 15. Outra possibilidade é buscá-lo nas unidades da Sefaz. O sítio eletrônico da secretaria já disponibiliza as informações sobre o valor do tributo a ser pago, através da informação da placa do veículo.
IPTU
Já no caso do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a impressão dos boletos deve ocorrer entre os dias 10 e 15 de janeiro e a entrega pelos Correios até o dia 20 de janeiro. A partir deste ano, o imposto será corrigido entre 4% e 5%, sobre o valor recolhido neste ano, em Fortaleza.
Nova tabela
> Parcela única será recolhida no dia 31 /01/11, com desconto de 5% ao contribuinte;
> Recolhimento de parcelas múltiplas começa no dia 18/02, sendo completado em 18/03 e 18/04;
> O menor valor para parcelamento é de R$ 50,00;
> Do valor pago pelo IPVA, 50% pertencem ao município onde o veículo foi licenciado;
> Fortalezense pagará um imposto até 30% menor neste ano. A redução média com a nova tabela é de 11,68%.
FONTE: sescap ce
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